A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atuar no controle, na prevenção e no acompanhamento de condições ou doenças que afetem a saúde reprodutiva de homens e mulheres. O texto aprovado altera a Lei do Planejamento Familiar.
Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4526/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto original previa a criação da Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos.
A relatora, no entanto, preferiu incorporar à legislação vigente as medidas previstas no projeto. “O acompanhamento de fatores de risco e de doenças reprodutivas, associado ao tratamento de causas de infertilidade, é fundamental para prevenir complicações graves e apoiar pessoas que desejam ter filhos”, observou.
A deputada lembra que saúde reprodutiva está relacionada a uma vida sexual segura, à liberdade para decidir sobre a reprodução e a serviços de saúde que assegurem gestação e parto saudáveis.
O texto aprovado prevê ainda que o poder público crie campanhas publicitárias em diversos formatos para conscientizar a população sobre fatores de risco e doenças que podem afetar a saúde reprodutiva. As campanhas devem se dirigir a escolas, universidades, estabelecimentos de saúde e locais de grande circulação de pessoas.
Próximas etapas
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.