O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira na Câmara que o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está pronto e deve ser encaminhado em breve para a Câmara.
Ele confirmou que a compensação da perda de arrecadação de R$ 35 bilhões será feita com uma maior taxação dos contribuintes que têm rendas mais altas.
Ao anunciar a medida em 2024, o governo falou em taxar com uma alíquota efetiva maior quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para os que ganham acima de R$ 1 milhão, incluídos na conta os lucros e dividendos. A alíquota efetiva é aquela que surge após as deduções a que o contribuinte tem direito.
O governo também pretende eliminar a isenção para quem tem doença grave e ganha mais de R$ 20 mil por mês. Esta pessoa voltaria a deduzir as despesas médicas como os demais contribuintes. Mas o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal informou que é contra o fim desta isenção e sugeriu que a taxação das rendas mais altas seria mais do que suficiente para compensar as perdas.
Justiça tributária
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do governo no Congresso, disse que as mudanças vão na direção da justiça tributária.
“É fundamental que a gente possa deixar os de baixo isentos e taxar os que mais têm. E isso virá junto com outras medidas que serão tomadas nesta linha. Sempre se fala mais da taxação sobre o consumo, e, quando isso acontece, quem paga proporcionalmente mais impostos são os pobres, não são os ricos! Então, essa é uma forma de nós iniciarmos uma justiça tributária no nosso país”, afirmou.
Também o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu o aumento da isenção, mas sinalizou para outro tipo de compensação.
“Como as pessoas vão pagar menos impostos, elas vão aumentar seu poder de compra. Vou dar um exemplo aqui: Bolsonaro zerou os impostos federais e automaticamente a máquina pública não deixava de arrecadar. Por quê? Porque o brasileiro se sente mais confortável, porque ele vai ter mais recursos para poder gastar, se divertir, comprar um telefone novo, trocar de carro, trocar de casa e assim segue”, lembrou ele.
Como o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda também conterá medidas de aumento da tributação, ele só poderá vigorar no ano seguinte ao da sua eventual aprovação – ou seja, em 2026.