A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 5688/23 foi aprovado nesta terça-feira (11) na forma do substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O texto detalha as ações a serem usadas no âmbito da política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e curativa.
Assim, a vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares.
As de natureza curativa, quando a doença já está instalada, contemplam o tratamento local domiciliar e o tratamento ambulatorial.
Para os parceiros de portadores de infecção por HPV deverá ser ofertado acompanhamento clínico, já que a doença é sexualmente transmissível.
Para a relatora, o projeto aprovado lança luz sobre um fator de risco para o câncer de colo uterino. “Vai melhorar para evitar infecções por HPV, o câncer do colo uterino e do órgão reprodutor masculino”, disse Ana Paula Lima.
Diretrizes
O texto de Ana Paula Lima estipula ainda as diretrizes da política nacional, como o desenvolvimento de ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa; e a divulgação do fato de que a infecção por HPV, o câncer de colo de útero e o câncer de pênis são doenças que podem ser prevenidas.
Também na área de medicina e acadêmica, as diretrizes propõem estimular a realização de pesquisas em prevenção, diagnóstico e tratamento da infecção por HPV.
No setor de saúde, o texto propõe a realização de ações intersetoriais para ampliar o acesso à informação sobre a infecção pelo HPV; ampliação do acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento dessa infecção de acordo com as normas regulamentadoras; incentivo ao acesso universal aos meios de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação; e estímulo à notificação e o aperfeiçoamento do sistema de informações.
Realização de exames
Segundo o deputado Weliton Prado, um dos autores do projeto e presidente da comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil, atualmente 18 mulheres morrem por dia no País de câncer causado pelo HPV. “É o segundo que mais mata mulheres, e podemos erradicá-lo e salvar vidas.”
O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), afirmou que o Papanicolau, exame que serve para detectar alterações e doenças no colo do útero, já tem quase 100 anos de uso. Ele também lembrou que há tecnologia mais adiantada para fazer prognóstico de câncer de colo do útero: o teste molecular PCR para DNA do HPV.
Uma das autoras da proposta, a deputada Laura Carneiro ressaltou que o teste molecular possibilita que as mulheres tenham diagnóstico precoce de câncer do colo do útero e que os homens tenham diagnóstico precoce de câncer do órgão reprodutor masculino. “O que estamos fazendo hoje é que a Casa é capaz de transformar a saúde com métodos novos e dá garantia do direito às mulheres”, disse.