O Projeto de Lei 2844/24 proíbe a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS) em concentrações iguais ou superiores a 0,02% de seu peso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Os papéis térmicos são os utilizados em impressoras térmicas, comumente empregados em recibos de compras, bilhetes de transporte, etiquetas e outros documentos impressos. Já BPA e o BPS são substâncias químicas utilizadas na fabricação de plásticos e resinas, sendo o BPS uma alternativa ao BPA.
Autor do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) argumenta que estudos científicos demonstram os riscos dessas substâncias para a saúde humana e o meio ambiente. “O BPA e o BPS são substâncias que podem interferir no sistema hormonal dos seres humanos e animais”, diz o parlamentar.
Segundo a União Europeia, o bisfenol A pode causar danos oculares e à capacidade de reprodução, irritação respiratória, alergias cutâneas, sendo também tóxico para a vida aquática.
O projeto prevê, por fim, que o descumprimento da medida pelos fabricantes pode resultar em multa de 2% do faturamento da empresa ou importadora por lote apreendido, dobrando o valor em caso de reincidência.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado.