O Projeto de Lei 3354/24 garante prioridade aos indígenas na ocupação de unidades de conservação, desde que estejam desvinculados de seu território tradicional. A medida é válida para as unidades de proteção integral e as de uso sustentável.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei 9.985/00, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Pelo texto, o indígena deverá se comprometer com a preservação e recuperação da unidade, conforme plano definido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo o autor do projeto, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a atuação coordenada da Funai com o gestor da unidade vai garantir que as atividades desenvolvidas nessas áreas sejam compatíveis com a conservação e as tradições indígenas.
O parlamentar ressalta que a proposta “valoriza a contribuição das populações indígenas para a conservação ambiental, enquanto garante a proteção de seus direitos e a preservação de suas culturas”.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.