O Projeto de Lei 4278/24 cria o Programa Nacional de Saúde Preventiva, com ações de prevenção, redução de riscos e promoção da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Serão objetivos do novo programa:
- reduzir, por meio de ações preventivas, a incidência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, e de doenças cardiovasculares;
- realizar campanhas de promoção de hábitos saudáveis, incluindo alimentação adequada, prática de atividades físicas e controle do consumo de álcool, tabaco e outras substâncias;
- fortalecer a atenção primária à saúde para a detecção precoce de doenças e condições de risco, promovendo diagnósticos rápidos e acesso a tratamentos preventivos;
- estimular a vacinação e o acompanhamento regular de idosos, crianças e grupos vulneráveis, incluindo gestantes e pessoas com deficiência, promovendo ações específicas de prevenção a doenças;
- implementar estratégias de monitoramento para identificar, precocemente, novos riscos à saúde pública, de acordo com as necessidades demográficas e epidemiológicas locais;
- capacitar profissionais de saúde para a prática da medicina preventiva e promoção da saúde no SUS; e
- integrar ações de prevenção e promoção da saúde nos atendimentos de rotina do SUS.
O Ministério da Saúde deverá definir diretrizes e protocolos do Programa de Saúde Preventiva, implementar e avaliar em todos os níveis. Já as secretarias estaduais e municipais serão responsáveis por adaptar as iniciativas às demandas locais.
“É preciso reduzir a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, promovendo o bem-estar da população por meio de práticas preventivas e integradas ao cotidiano”, disse o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
O parlamentar acrescentou que a aplicação de recursos em medicina preventiva visa “assegurar de forma mais efetiva a integridade física e mental da população e,
por consequência, reduzir os custos”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.