O Projeto de Lei 4285/24 obriga todo órgão da administração pública a ter pelo menos uma vaga de estágio. A vaga deve contemplar estudantes da rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade, com deficiência ou que se enquadrem na Lei de Cotas.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio de estudantes.
O processo seletivo de estagiários será baseado em desempenho escolar ou classificação em concurso. A medida se aplica à administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
O autor do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), acredita que “a proposta traz ganho de escala ao abranger todos os órgãos da administração pública, garantindo que sejam oferecidas oportunidades de aprendizagem sem significativo impacto orçamentário”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; Trabalho; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.