O Projeto de Lei 4034/24 redefine a distribuição dos recursos arrecadados com as loterias de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, estabelecendo que 20% do montante serão destinados a políticas públicas nas áreas de educação, segurança, saúde e qualidade de vida.
Atualmente, a Lei 13.756/18, que é alterada pela proposta, estabelece que 88% da arrecadação sejam destinados ao custeio e à manutenção da loteria e apenas 12% para investimentos em políticas públicas.
O deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor do projeto, propõe mudar essa proporção, destinando 80% da arrecadação para o agente operador e 20% para o financiamento de programas sociais, como os da Seguridade Social.
“Uma parte significativa dos recursos arrecadados com essa modalidade lotérica tem sido alocada para cobrir as despesas operacionais e de custeio dos agentes operadores. A repartição dos percentuais pelo modelo atual limita o potencial de investimento em áreas que impactam positivamente na vida dos brasileiros”, argumenta o autor.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.