O Projeto de Lei 76/25 aumenta de 10% para 15% a reserva, para pessoas idosas, de assentos nos transportes coletivos e de vagas nos estacionamentos públicos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
“A proposta fundamenta-se em dois fatores principais: o envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida no país”, defendeu o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
Segundo ele, em 2023 a expectativa de vida ao nascer atingiu 77 anos, refletindo melhorias nas condições de vida e nos serviços de saúde. Além disso, estudos indicam que, até 2050, mais de 30% da população brasileira terá 60 anos ou mais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.