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Proposta limita divulgação de investigação policial durante eleições – Notícias Câmara dos Deputados

20/03/2025
in Política
Proposta limita divulgação de investigação policial durante eleições – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada Lêda Borges é a autora da proposta

O Projeto de Lei 344/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a divulgação de qualquer informação sobre operação policial ou investigação contra partido, campanha, candidato e seus familiares nos três meses que antecedem a eleição.

A proposta, que altera a Lei das Eleições, é de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). Ela afirma que o objetivo é dar estabilidade e segurança jurídica para o processo eleitoral.

“A eventual divulgação por autoridade policial de informações de cunho político não deve interferir nas condições de elegibilidade de candidato ou no transcurso regular do pleito”, disse Borges.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

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Tags: CâmaradeputadosdivulgaçãodosduranteeleiçõesinvestigaçãolimitanotíciasPolicialproposta

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