O Projeto de Lei 322/25 determina a inclusão de medicamentos para tratamento de transtornos de neurodensenvolvimento, como transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista (TEA), no Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista de medicamentos ficará a cargo do Ministério da Saúde e deve priorizar aqueles mais modernos e com menos efeitos colaterais, conforme evidências científicas.
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.
“O tratamento eficaz do TDAH pode prevenir o desenvolvimento de condições associadas, como depressão, ansiedade e outros transtornos”, explica a autora do projeto, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA). “A intervenção precoce reduz a sobrecarga do sistema de saúde e minimiza os custos a longo prazo, além de proporcionar uma vida mais saudável para os pacientes”, acrescentou.
O Poder Executivo deverá estabelecer regras para a inclusão de medicamentos e sua distribuição na rede estadual e municipais de saúde.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.