O Projeto de Lei 3755/24 aumenta as punições para o motorista que participar de ‘racha’ ou executar manobras perigosas próximo a escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com movimentação ou concentração de pessoas.
Conforme a proposta, nessas áreas e nas situações mencionadas, se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos. Em caso de morte, a pena será reclusão, de 6 a 20 anos.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Hoje, em caso de ‘racha’ ou manobras arriscadas, a lei já prevê pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.
Atualmente, o código também determina que, havendo lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão, de 3 a 6 anos. Em caso de morte, a pena será de reclusão, mas de 5 a 10 anos.
“A prática de ‘racha’, ou corrida de rua, é um crime de trânsito grave e perigoso, mas a pior consequência é o atentado à vida humana”, disse o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao defender as mudanças na legislação.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.