O Projeto de Lei 4561/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o médico a redigir a receita, sempre que possível, em linguagem simples e de fácil entendimento ao paciente.
O deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), autor da proposta, afirma que o uso de linguagem simples nas prescrições médicas é uma prática recomendada, com resultados positivos na adesão dos pacientes ao tratamento.
“Com isso, busca-se assegurar que a descrição da forma de uso dos medicamentos esteja redigida de modo a minimizar a possibilidade de erros de interpretação por parte dos pacientes”, diz o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.