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Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva – Notícias Câmara dos Deputados

02/04/2025
in Política
Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva – Notícias Câmara dos Deputados
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.

A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.

O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

“As pessoas com deficiência não devem ser vistas como sujeitos passivos de políticas públicas ou de prestações estatais, mas como sujeitos ativos, protagonistas de sua própria história individual e coletiva, capazes e chamados a contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, justificou o autor.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

Câmara dos Deputados

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Tags: assistivaCâmaradeficiênciadeputadosdesenvolvimentodosgarantenotíciasparticipaçãopessoasprojetotecnologia

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