O Projeto de Lei 4460/24 inclui a implementação de programas de capacitação tecnológica para egressos do sistema prisional entre os compromissos dos municípios que participam da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.
Entre os compromissos já previstos hoje, está a criação de programas de trabalho, de geração de renda e de inclusão de egressos no mercado de trabalho.
A proposta foi apresentada pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), e está em análise na Câmara.
Os parlamentares argumentam que a capacitação tecnológica para ex-presidiários é imprescindível para reintegrá-los social e economicamente. A ausência de programas específicos, segundo os deputados, representa um dos maiores obstáculos enfrentados por quem sai da prisão.
Amom Mandel e Duda Ramos ressaltam que dificuldades na inserção dos egressos no mercado de trabalho resultam em reincidência criminal e exclusão social.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.