O Projeto de Lei 4381/24 permite incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) a informação sobre a condição de diabetes. Pela proposta, a informação será incluída mediante requerimento da pessoa com diabetes titular do documento ou do seu representante legal e ficará condicionada à comprovação do órgão estadual competente.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.444/17, que trata da Identificação Civil Nacional.
Segundo o autor da proposta, o deputado Merlong Solano (PT-PI), a inclusão de informações sobre a diabetes na Identificação Civil Nacional pode trazer diversos benefícios, como atendimento prioritário.
“Em situações de emergência, pode facilitar o atendimento rápido e adequado, e os profissionais de saúde saberão imediatamente que o indivíduo tem diabetes e poderão agir de acordo”, disse.
“Além disso, conhecendo a condição de saúde, é possível evitar receitas ou tratamentos que possam agravar a situação do paciente, garantindo uma abordagem mais segura”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.