O Projeto de Lei 4882/24 torna obrigatório o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, as empresas do setor devem negociar as condições do compartilhamento seguindo prazos, regras e condições definidas pela Anatel.
Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que a duplicação de infraestruturas gera “aumento da poluição visual, a ocupação desnecessária do espaço urbano, a fragmentação de paisagens, e a geração de resíduos durante a construção e a eventual desativação de torres subutilizadas”.
“A obrigatoriedade do compartilhamento de torres em áreas urbanas densamente povoadas representa um avanço significativo para a modernização do setor de telecomunicações”, afirma o deputado. “A medida promove a eficiência, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade dos serviços para a população”, acrescenta.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.