A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina e tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente. O texto (PL 3526/19), já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Ele disse que a medida vai beneficiar milhares de famílias brasileiras. “Hoje traz a possiblidade de uma vida diferente para muitas famílias”, afirmou.
Segundo o relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.
Dr. Ismael Alexandrino disse que, embora o tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, a proposta explicita e fortalece esse direito. “A explicitação desse direito em uma lei específica garante maior segurança jurídica e facilita a implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento integral desses pacientes”, informou.
Emendas do Senado
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (8) duas emendas do Senado. A primeira prevê que, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser levado rapidamente a um centro especializado para começar o tratamento e planejar a cirurgia.
A segunda emenda retirou o termo “plástica” da cirurgia de reconstrução. Sem o termo, outros médicos, além do cirurgião plástico, poderão fazer o procedimento. “A supressão do termo ‘plástica’ alinha o texto à natureza essencialmente reparadora e funcional da cirurgia, evitando interpretações que a associem apenas a fins estéticos”, afirmou Alexandrino.
Debate no Plenário
A deputada Lenir de Assis (PT-PR) explicou que a cirurgia não é estética, mas corretiva e reparadora. “É uma cirurgia já realizada pelo SUS, mas projeto como este é importante ser trazido para tratarmos desta pauta, para que mais famílias sejam atendidas”, afirmou.
Segundo o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a cirurgia dessas fissuras é, atualmente, um problema. “Se você coloca no convênio que é cirurgia plástica, [o plano de saúde] nega. Então tem de ser realmente cirurgia reparadora. E não é só isso, tem idade ideal para ser operada”, disse o deputado, que também é médico.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que a cirurgia é uma questão de saúde pública e de autoestima para o paciente.