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Projeto reduz a área de proteção ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina – Notícias Câmara dos Deputados

10/04/2025
in Política
Projeto reduz a área de proteção ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Geovania de Sá, a autora da proposta

O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável.

“Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente”, disse a deputada.

Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. “Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas”, disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna.

O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão.

Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

Câmara dos Deputados

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Tags: ambientalAreaBaleiaCâmaraCatarinadeputadosdosFrançanotíciasprojetoproteçãoreduzSanta

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