A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente. O Projeto de Resolução (PRC) 38/25, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (14) e já foi promulgado como a Resolução 17/25.
O prêmio será concedido a prefeitos e prefeitas que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar. Serão entregues anualmente três medalhas por unidade da Federação.
Segundo o texto, o critério a ser utilizado para a concessão será o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A concessão das medalhas caberá à Presidência da Câmara e à 2ª secretaria, juntamente com um diploma de menção honrosa. Sua entrega ocorrerá preferencialmente no mês de outubro.
Segundo justificativa da Mesa Diretora, a medalha vai reconhecer o trabalho, os esforços e os resultados de prefeitos e prefeitas para vencer o analfabetismo escolar, “uma tragédia silenciosa que se impõe como obstáculo ao desenvolvimento pessoal de cidadãos, bem como social e econômico do Brasil”.
Debate em Plenário
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o projeto é favorável à educação básica. “A proposta não cria despesa e vai incentivar prefeitos no Brasil inteiro a melhorar o desempenho na educação”, afirmou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) ressaltou que o projeto vai estimular a ação das gestões municipais em uma política pública tão importante quanto a alfabetização.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta mostra a necessidade de os prefeitos se envolverem e entregarem resultados na alfabetização das crianças.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o projeto e afirmou que a Câmara está se aprimorando em atribuições de câmaras municipais. “Medalha, medalha, medalha. Mais do que medalhas, a gente precisa de ações concretas e políticas públicas para superar nosso problema estrutural, que é a desigualdade”, disse. De qualquer forma, o Psol votou a favor da proposta.