O Projeto de Lei 4328/24 permite a apresentação simplificada do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de jazida de manganês com produção mensal de até 10 mil toneladas em área de baixa complexidade geológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O PAE é exigido das empresas interessadas em minerar uma área. Ele é composto por diversos documentos que incluem informações como o método de mineração, a escala de produção, o transporte e o beneficiamento do minério, entre outras.
O autor do projeto, deputado Vander Loubet (PT-MS), afirma que a medida busca impulsionar a participação das pequenas e médias empresas na exploração do manganês, metal essencial na constituição de ligas metálicas, como o aço.
“Empresas desses portes encontram obstáculos no rito burocrático de obtenção do título minerário e na execução da lavra”, disse Loubet.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.