O Projeto de Lei 447/25 determina que produtos com álcool em sua composição tragam no rótulo a informação sobre o teor alcoólico. A medida é válida para todos os alimentos que contenham a substância, seja adicionada intencionalmente ou resultante de processos de fermentação.
A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE).
A exigência para que os produtores coloquem em local visível na embalagem a informação sobre o teor alcoólico dos alimentos, segundo o autor, tem o objetivo de proteger a saúde de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, gestantes e pessoas que usam medicamentos que interagem com o álcool.
“A inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos está em consonância com as melhores práticas internacionais e com a crescente preocupação da sociedade com a saúde e a segurança alimentar”, acrescenta o deputado.
O descumprimento das regras sujeitará a empresa às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.