O Projeto de Lei 4888/24 fixa em 2040 o prazo para a universalização do saneamento básico em todo o país. Atualmente, pela Lei de Saneamento Básico, o prazo termina em 2033, o que implica atender 99% de todo o território nacional com abastecimento de água e 90% com tratamento de esgoto.
A proposta permite que o prazo de 2040 seja prorrogado por até cinco anos, em caso de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, afirma que, devido ao alto custo das infraestruturas e a necessidade de superar obstáculos geográficos, sociais e econômicos, o prazo de 2033 pode não ser realista para algumas regiões do país, como a Norte.
“O prolongamento do prazo para 2040 oferece uma janela de tempo mais ampla para implementar os projetos de saneamento, garantindo maior viabilidade técnica e financeira”, argumenta.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.