A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adiciona a experiência mínima de cinco anos na agricultura como um dos critérios para classificação dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A medida é incluída na Lei da Reforma Agrária, que estabelece a ordem de preferência e os critérios de seleção a serem adotados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na escolha dos assentados.
Plataforma digital
O Projeto de Lei 4379/23 também prevê que a inscrição para o processo de seleção do PNRA será feita em plataforma digital desenvolvida pelo Incra.
A plataforma fará a seleção e o enquadramento das famílias por meio do cruzamento de informações com as demais bases de dados do governo.
“A medida torna o processo de inscrição e seleção de famílias beneficiárias mais célere, transparente e auditável, contribuindo para que haja mais justiça e equidade na distribuição de terras, pelo que merece prosperar”, disse o relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Ele apresentou um substitutivo ao texto original, com ajustes pontuais. O projeto foi inicialmente proposto pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.