A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas.
A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, tem como objetivos principais o combate à violência doméstica; a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos; a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e o aprimoramento educacional e profissional da mulher.
A medida que consta no Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), na forma de substitutivo.
“A ideia é implementá-la de forma gradual, priorizando as localidades em que se identifique a necessidade de reforço no atendimento a mulheres e adequando a iniciativa à prévia disponibilidade orçamentária, de recursos humanos e de espaço físico nas repartições consulares brasileiras”, justificou.
O parecer também inclui entre os objetivos da política o apoio à emigrante em situação de vulnerabilidade e risco social.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.