A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove debate, nesta terça-feira (6), sobre concessões da BR 116 e da BR 324, na Bahia.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e será realizada às 14h30, em local a ser definido.
Solla lembra que desde 2023 a comissão vem acompanhando as negociações do contrato de concessão entre o governo e a concessionária ViaBahia.
Ele destaca que em uma das audiências realizadas naquele ano foram apresentados os planos da concessionária após acordo com o Ministério dos Transportes e que o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaria o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes.
“Naquela ocasião, o presidente da ViaBahia nos apresentou o escopo das obras do acordo de renegociação e as obras adicionais, de revisão quinquenal. O representante TCU, por sua vez, explicou os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos sobre o tema, em andamento no órgão”, informa.
O deputado destaca ainda que em maio de 2024 o colegiado promoveu novo debate para saber a situação em que se encontrava o processo de renegociação das concessões.
“Chegamos em abril do presente ano surpreendidos pela notícia da abertura de nova concessão das BRs antes mesmo do encerramento da atual concessão da ViaBahia. Assim, para termos clareza da situação dessas concessões, considero importante a realização desta audiência pública”, justifica o deputado.