A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4627/19, pelo qual a União deverá criar prêmios e selos para o reconhecimento de soluções inovadoras voltadas à eficiência no uso da água.
O texto aprovado altera a Lei de Saneamento Básico. Critérios de eficiência hidráulica, economicidade de uso e possibilidades de aproveitamento suplementar da água deverão ser utilizados nos futuros prêmios e selos.
O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da proposta. “A crescente escassez de água no país exige uma postura responsável e mais comprometida com o uso eficiente desse bem”, defendeu o relator.
“O uso racional da água foi uma preocupação nas discussões que resultaram na Lei do Saneamento, principalmente com relação ao apoio a novas tecnologias que reduzam o desperdício dos recursos hídricos”, continuou Hildo Rocha.
Segundo o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, o objetivo é estimular o desenvolvimento de dispositivos hidráulicos voltados para a economia de água, com redução do volume ou por oportunidades de reúso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.