A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos de ensino público e privado a prestarem atendimento regular e emergencial aos alunos com doenças crônicas. O objetivo é capacitá-los para prestar primeiros socorros, até a avaliação pelo médico.
A medida consta no Projeto de Lei 3549/21, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG).
O relator propôs que a iniciativa fosse incluída na Lei 13.722/18, que já tornou obrigatória a capacitação de profissionais da rede de ensino para prestar primeiro socorros. Dessa forma, a legislação passa a prever o tratamento específico a portadores de doenças crônicas.
“Essas ações são relevantes para que o portador de doenças crônicas não transmissíveis seja acolhido integralmente”, defendeu.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.