O Projeto de Lei 1846/25 acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, deve ser votado diretamente no Plenário nesta semana.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizado pelos segurados. A proposta revoga o dispositivo que permite isso.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, disse que a revogação busca proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril passado, identificou descontos ilegais em benefícios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.
“Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, disse Leite.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.