O Projeto de Lei 1317/25 determina que a formação em Pedagogia contemple disciplinas, metodologias e práticas pedagógicas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as instituições de ensino superior deverão:
- adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva;
- oferecer capacitação continuada para docentes e profissionais da educação;
- garantir infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para alunos com deficiência;
- estabelecer parcerias para estágios supervisionados em instituições de ensino inclusivas; e
- incentivar a pesquisa e extensão voltadas à inclusão educacional.
O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, se aprovadas, em conjunto com os conselhos de educação estaduais e municipais.
Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) afirma que a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas.
“Este projeto de lei busca suprir essa lacuna ao garantir que o ensino superior forme pedagogos com conhecimento aprofundado em metodologias de ensino inclusivas, acessibilidade e tecnologias assistivas”, destaca.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.