A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, na próxima segunda-feira (26), para discutir os limites da Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca.
O debate foi proposto pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e será realizado às 14 horas, no plenário 2.
De acordo com Geovania, a atual delimitação da área de proteção ambiental (APA) foi feita sem respeitar os requisitos necessários, como ouvir as comunidades afetadas e considerar as situações já consolidadas na região.
Segundo ela, a delimitação foi arbitrária e desproporcional e deixou de fora áreas ambientalmente importantes, como encostas, baías e restingas. Por outro lado, os limites atuais atingem de forma ampla áreas dos municípios de Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Tubarão.
A proposta da deputada é “adequar os limites da unidade de conservação, ampliando sua abrangência no ambiente marinho e reduzindo sua abrangência no ambiente terrestre, de modo que não comprometa as áreas já protegidas pela legislação ambiental vigente”.
O objetivo é fortalecer a proteção das baleias e do ecossistema marinho, reduzir conflitos de uso do solo e compatibilizar a APA com os planos diretores municipais.