A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1708/25 foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (26) e será enviado ao Senado.
Segundo o governo, a criação de subsidiárias é uma prática adotada pelas principais instituições financeiras do mercado brasileiro, pois possibilita melhor processo de governança, com mais agilidade às adequações regulatórias. A permissão de criar subsidiárias segue padrões adotados para outras empresas estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras).
No caso da subsidiária integral, o Poder Executivo informa que o objetivo é explorar atividades de banco de investimento e participações.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), relatou o projeto e deu parecer favorável ao texto. Ele afirmou que criar subsidiárias é uma necessidade de mercado. “Esse esforço visa ampliar ferramentas de atuação no mercado financeiro para colocar o banco dentro da perspectiva de disputa nesse mercado; e adaptar o banco às práticas das grandes instituições públicas, porque ele é um banco de desenvolvimento”, disse.
Segundo Guimarães, a presença do BNB tem sido fundamental para fortalecer o desenvolvimento e o financiamento de projetos estruturantes, tanto de consórcios públicos como na área pública e no setor privado.
Competitividade
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o Banco do Nordeste precisa adotar essa estratégia de desenvolvimento para ter um banco mais forte e eficiente. “Com essa aprovação, ele terá mais eficiência, agilidade e competitividade”, declarou.
O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) disse que a maioria das cidades nordestinas se desenvolveu graças ao banco. “É o maior parceiro de desenvolvimento dos municípios pequenos do Nordeste brasileiro”, informou.
Já o deputado General Girão (PL-RN) afirmou que o Banco do Nordeste não tem cumprido seu papel. “A interferência política no banco é muito grande. Não podemos aceitar que o Estado possa continuar ficando inchado”, disse.
Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o histórico de nomeações políticas do banco gera preocupação. “Ele não vale, mediante os escândalos que se apresentaram nos últimos anos, a gente dar manutenção e ampliação desse setor”, criticou.