O Projeto de Lei 4340/24 prevê medidas para garantir a implementação, nas redes de ensino pública e privada, do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Entre outros pontos, o texto prevê a formação continuada de professores e o aperfeiçoamento de material didático sobre o tema.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que determina a obrigatoriedade do ensino dessa temática no currículo escolar.
Os autores do projeto – a deputada Camila Jara (PT-MS), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e outros três parlamentares – afirmam que, apesar de previsto na lei, o ensino da história africana e afro-brasileira carece da parceria financeira e técnica de estados e do governo federal para ir além da celebração de datas comemorativas e se consolidar como parte do conteúdo escolar ao longo do ano.
“A proposição, portanto, busca estabelecer uma rede de agentes de governança, que funcione como articuladores entre as esferas de governo e com a sociedade civil, especialmente as universidades, com a função de disseminar saberes”, justificam os autores.
Formação continuada
Pela proposta, caberá ao Executivo estadual e ao municipal promover a formação continuada de profissionais da educação e o aperfeiçoamento dos processos de
escolha e distribuição de materiais didáticos e literários que darão suporte à
transmissão destes conteúdos.
O texto também determina que a implementação do ensino das disciplinas seja avaliada por meio de plano de metas.
Por fim, a proposta obriga as escolas públicas e privadas a adotar protocolos de
identificação e respostas à discriminação racial ou étnico-racial.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois que passar pela Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado.