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Projeto abre crédito especial no Orçamento de 2025 para diversos ministérios – Notícias Câmara dos Deputados

08/07/2025
in Política

O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 8/25 abre crédito especial de R$ 23 milhões no Orçamento de 2025. São várias programações novas em cinco áreas do governo:

  • Presidência da República: custear contribuição voluntária ao Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica (OIJ) para efetivação de direitos previstos no Estatuto da Juventude e eixos de ação da Nova Agenda de Juventudes no Brasil;
  • Ministério da Educação: custear pagamento de auxílio-moradia para servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
  • Ministério dos Transportes: viabilizar a adequação de trecho rodoviário na BR-070/GO;
  • Ministério de Portos e Aeroportos: construir o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no Município de Caxias do Sul (RS);
  • Ministério dos Povos Indígenas: construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Os recursos serão retirados de outras dotações orçamentárias; portanto, o projeto não afeta a meta fiscal programada para o ano, de déficit zero.

O crédito será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados

Tags: abreCâmaraCreditodeputadosdiversosdosEspecialMinistériosnotíciasorçamentoParáprojeto

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