A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir os efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos.
O debate atende a pedido dos deputados Reimont (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 9.
No requerimento para a realização da audiência, os deputados destacam que a crescente adoção de tecnologias baseadas em IA nos mais diversos setores, como economia, saúde, educação, comunicação e segurança pública, tem gerado transformações significativas e, ao mesmo tempo, levantado preocupações sérias quanto à proteção de direitos fundamentais.
Eles apontam que, embora ofereçam benefícios em termos de eficiência e inovação, esses sistemas também representam riscos concretos, como discriminação algorítmica, falta de transparência, violação de privacidade, vigilância em massa e precarização das relações de trabalho.
“A audiência pública visa assegurar que o debate sobre a criação de um marco legal para a IA esteja firmemente ancorado nos princípios da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação, da transparência e da responsabilidade”, afirmam os deputados no documento.
“A regulação da IA deve evitar retrocessos e garantir que os avanços tecnológicos não se sobreponham à proteção dos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis da sociedade”, concluem.