A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um conjunto de regras para o atendimento de povos indígenas durante situações de risco ou desastres climáticos, ambientais e sanitários.
Pelo projeto, as ações de adaptação, resposta e recuperação devem respeitar a autonomia e os saberes tradicionais dos povos indígenas, garantindo a eles participação ativa em todas as etapas do processo.
Comitê gestor
O texto prevê a criação de um comitê gestor para coordenar as respostas e a integração das ações aos sistemas nacional e estadual de defesa civil.
Caberá ao Comitê Gestor dos Protocolos Indígenas Locais:
- convocar e coordenar oficinas para criar e aprovar os protocolos;
- articular com órgãos governamentais e entidades para implementar as ações;
- propor planos para proteger povos indígenas em risco; e
- garantir a participação de indígenas nas decisões do comitê.
A composição e o funcionamento do colegiado serão definidos em regulamento do governo federal.
Texto aprovado
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 3099/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
Além de mudanças de redação, o novo texto estabelece que a composição do comitê gestor seja regulamentada por ato do Poder Executivo, para evitar “invasão de competência”.
Protocolo de adaptação
O protocolo de adaptação a desastres em áreas indígenas inclui:
- estudos e mapeamentos de riscos específicos;
- programas educativos e capacitação para prevenção;
- incentivo às práticas tradicionais de manejo;
- planos de emergência feitos com a comunidade;
- redes de comunicação e alerta rápido adequadas ao local;
- formação de brigadas indígenas para responder a emergências.
Na resposta, devem ser garantidos recursos e suporte técnico, além da coordenação entre indígenas, governo e ONGs, respeitando as práticas culturais.
Por fim, na recuperação das áreas, o foco é apoiar a reconstrução de infraestruturas e meios de subsistência, promover a recuperação ambiental com base em conhecimentos tradicionais e oferecer acompanhamento psicológico e assistência social às pessoas afetadas.
Mudanças climáticas
A autora da proposta, deputada Juliana Cardoso, explica que o projeto se baseia em um documento elaborado durante o Acampamento Levante pela Terra, realizado em Brasília, em junho de 2024. Ela argumenta que, “embora os povos indígenas sejam verdadeiros guardiões da natureza, protegendo-a e evitando o agravamento das mudanças do clima, eles não têm ficado imunes aos seus efeitos”.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.