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STJ – Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

23/09/2025
in Justiça

Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

STJ

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Tags: aplicaçãoatenuanteconfissãoespontâneaincluijulgadopáginarepetitivossobreSTJ

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