A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (2), audiência pública sobre o controle de territórios por organizações criminosas e milícias.
O debate será às 9 horas, no plenário 13.
O debate atende a pedidos dos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Mendonça Filho (União-PE). Os parlamentares querem reunir operadores de segurança pública e especialistas para discutir como o avanço de facções e milícias afeta comunidades, serviços essenciais e a ordem pública.
“Segundo estudo publicado pela Cambridge University Press, o Brasil é, com folga, o país da América Latina com o maior percentual da população vivendo sob as regras impostas por grupos criminosos. Os dados mostram que cerca de 26% da população do país estão submetidos à chamada governança criminal”, afirma Mendonça Filho.
O objetivo do debate é também subsidiar a análise da PEC, que propõe mudanças na Constituição e a institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Sobre a PEC
Elaborada pelo governo federal, a PEC da Segurança Pública reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé:
- constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
- amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
- fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.