A pauta da Câmara dos Deputados na Semana da Criança (de 13 a 17 de outubro) vai incluir projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. Algumas das propostas que podem entrar em votação tiveram a urgência aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (9), com apoio do grupo de trabalho criado na Câmara para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Entre os projetos, estão:
- o que regulamenta a atividade de influenciador digital (PL 3444/23);
- o que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PL 1971/25);
- o que institui o Dia Nacional de Proteção de Dados (PL 2076/22);
- o que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas (PL 2122/25); e
- o que prevê o uso de um sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais (PL 3287/24).
Essa última proposta foi apresentada pela relatora do grupo de trabalho, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
“Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Então, nós vamos estar aqui votando também projetos pertinentes à proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Projetos que têm, na sua essência, a questão do ambiente digital e a proteção de crianças e adolescentes. A gente sugeriu temáticas. A gente sugeriu, por exemplo, a questão do trabalho infantil digital”, explicou a deputada.
O grupo de trabalho, criado em 16 de setembro, teria inicialmente um mês de atividades. Mas o prazo original foi prorrogado por mais 60 dias.
Um relatório parcial dos trabalhos desenvolvidos até o momento foi aprovado na quarta-feira (8). O grupo levantou 238 projetos que tratam de temas da infância e recomendou a atenção do Legislativo para assuntos como a saúde mental como direito fundamental no ambiente digital, a formação de profissionais e agentes da rede de proteção e o reconhecimento do “abandono digital” como forma de negligência.
O grupo já realizou cinco audiências públicas em Brasília, com mais de 50 especialistas ouvidos. Foram feitas visitas técnicas à representação de empresas de tecnologia no Brasil, como Google, Meta, Tik Tok e Kwai.
Os debates continuam com atividades em Brasília e nos estados.