A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3650/23, do Senado, que define julho como o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), pela aprovação da proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como já foi aprovado pelo Senado e tramita em caráter conclusivo, o texto deverá seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise do Plenário.
O objetivo da data comemorativa é divulgar, popularizar e incentivar a participação de alunos em eventos científicos. Segundo Marcos Pontes, a proposta faz alusão ao dia 20 de julho de 1981, quando o estudante brasileiro Nicolau Corção Saldanha, então com 17 anos, conquistou a medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática, nos Estados Unidos.
Datas comemorativas
A CCJ aprovou outros projetos de lei que definem datas comemorativas. São eles:
- PL 1327/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria a campanha “Maio Vermelho”, para conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais;
- PL 1567/23, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que institui o “Maio Furta-Cor”, para ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna;
- PL 2270/22, da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), que institui a Semana Nacional de Enfrentamento à Erotização Infantil, no período que antecede o Dia da Criança (12 de outubro);
- PL 1020/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, em 5 de setembro;
- PL 8984/17, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, no terceiro domingo de novembro;
- PL 1821/23, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, na terceira quarta-feira de novembro; e
- PL 2660/23, dos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Silvia Cristina (PP-RO) e Lucas Redecker (PSDB-RS), que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário, em 16 de maio.
Como as sete propostas tramitam em caráter conclusivo, elas deverão seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.