A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1257/21, que determina que a preservação da saúde mental das pessoas idosas, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, compreenderá medidas que facilitem o acesso e a capacitação no uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para atenuar transtornos mentais e cognitivos.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta da ex-deputada federal Paula Belmonte (DF).
“A autora afirmou não ter dúvida de que garantir à população idosa sua permanência integrada à sociedade, à família e às pessoas queridas com o auxílio das tecnologias é uma forma de evitar o desenvolvimento de doenças mentais, em especial a depressão”, observou Laura Carneiro.
Também já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Se também for aprovada no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial.