A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,5% dos recursos arrecadados com loterias e apostas de quota fixa (as chamadas bets) para o Instituto Benjamin Constant (IBC).
A instituição é referência no atendimento a pessoas com deficiência visual.
A proposta altera a distribuição dos valores destinados à educação para criar uma parcela específica ao IBC, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e com sede no Rio de Janeiro.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela aprovação do Projeto de Lei 4789/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com um ajuste de redação.
“A Constituição impõe ao Estado a adoção de programas de prevenção e atendimento especializado”, disse Dayany, ao defender o repasse de loterias ao Instituto Benjamin Constant.
Reforço financeiro
Marcelo Crivella, autor da proposta, afirmou que a medida busca ampliar o financiamento de ações de inclusão e reabilitação.
“O projeto direciona recursos para instituição especializada no atendimento a pessoas com deficiência visual, visando ampliar o aporte educacional”, comentou o parlamentar.
Legislação alterada
A proposta aprovada altera a Lei 13.756/18, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e a destinação da arrecadação de loterias. Atualmente, essa norma já prevê repasses para áreas como esporte, cultura e segurança pública.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto de lei, o Censo Demográfico de 2022 apontou que a dificuldade de enxergar é a mais prevalente entre as deficiências no Brasil, afetando cerca de 7,9 milhões de pessoas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.