O Projeto de Lei 139/25 inclui, entre as garantias dos policiais militares e dos bombeiros militares, a possibilidade de retorno voluntário do militar da reserva ao serviço ativo na mesma patente ou graduação que possuía e com todos os direitos que um militar da ativa possui.
Para tanto, o interessado deverá fazer o pedido pelo menos três anos antes de completar 67 anos de idade. O estado de origem do militar deverá regulamentar a reversão em até 60 dias.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
O autor, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), aponta o déficit no número de policiais militares e bombeiros militares nos estados e o aumento da criminalidade para justificar a proposição.
“O projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também passá-la para os militares mais novos”, afirma Sargento Portugal. “Trazer aqueles que já estão prontos é menos oneroso do que investir no treinamento de novos militares, e a população não tem mais como esperar.”
O parlamentar acrescenta que os voluntários também poderão realizar serviços administrativos, caso não tenham condições físicas de atuar nas ruas, liberando efetivo para o combate direto.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.