A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e vigilantes privados.
Segundo o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, alterados pela proposta, as penas básicas para esses crimes são as seguintes:
- Homicídio – reclusão de 6 a 20 anos;
- Constrangimento ilegal – detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa;
- Perseguição (stalking) – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa;
- Violação de domicílio – detenção de 3 meses a 2 anos;
- Roubo – reclusão de 4 a 10 anos e multa;
- Extorsão – reclusão de 4 a 10 anos e multa;
- Fuga de preso – detenção de 3 meses a 1 ano;
- Porte ilegal de arma – reclusão de 2 a 4 anos e multa;
- Disparo de arma de fogo – reclusão de 2 a 4 anos e multa;
- Posse ou porte ilegal de arma de uso restrito – reclusão de 3 a 6 anos e multa; e
- Comércio ilegal de arma de fogo – reclusão de 6 a 12 anos e multa.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Coronel Ulysses (União-AC) que unificou duas propostas (PLs 4044/24 e 4052/24) do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Além disso, Ulysses incluiu o uso de arma de vigilantes privados também como condicionante para aumentar a pena.
Para Coronel Ulysses, é importante ampliar as circunstâncias qualificadoras sugeridas, a fim de alcançar os delitos cometidos com armas de fogo subtraídas das Forças Armadas e de profissionais de empresas de vigilância privada. “O roubo e o furto de armas de fogo dos profissionais têm registrado aumento significativo nos últimos anos”, disse.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.