A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, proposta que cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia.
A ideia é garantir o acesso universal e equitativo à internet e às tecnologias de informação para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Foi aprovada a versão do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), para o Projeto de Lei 4902/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “A exclusão digital aprofunda desigualdades históricas”, afirmou Cleber Verde.
Ao apresentar o projeto, Amom Mandel disse que o acesso à internet tornou-se um direito fundamental, mas a região amazônica ainda sofre com um “abismo digital” causado pela baixa renda, dispersão geográfica e infraestrutura precária.
Mudanças no texto
A proposta foca especificamente na Amazônia Legal, buscando fortalecer a economia digital e estimular o uso da rede para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social.
O relator optou por uma nova redação para evitar interferência na organização administrativa do governo federal. O texto original previa obrigatoriamente a criação de vouchers e parcerias específicas com provedores.
O substitutivo aprovado estabelece que o poder público promoverá instrumentos de apoio econômico e incentivos à infraestrutura, mas deixa a cargo do Poder Executivo a definição de como a política será executada.
Próximos passos
A proposta, que já passou também pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.