Com objetivo de incentivar ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de criança e do adolescente, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), realiza na segunda-feira, 16, às 10h, o lançamento da Campanha Leão que Protege, no Palácio da Justiça, em Rio Branco.
A iniciativa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e busca fortalecer o financiamento de projetos e ações voltados à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no Acre.
Os valores destinados ao fundo financiarão projetos de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, ações de educação, cultura e inclusão social, apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes e outros públicos.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, destaca a importância da iniciativa: “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente, e é com esse compromisso que o governo do Acre se prepara para lançar a campanha Leão que Protege. Essa iniciativa vem para mostrar à sociedade que todos podem participar diretamente do fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude”.
A destinação de parte do Imposto de Renda não representa um custo adicional para o contribuinte, mas sim a oportunidade de decidir que parte do imposto recolhido seja direcionada para projetos que promovem transformação social e contribuem diretamente para melhorar a vida de crianças e adolescentes.
“Por isso, essa campanha é um convite, para que instituições, profissionais da contabilidade, empresas e toda a população se unam a esse propósito. Quando cada um faz a sua parte, conseguimos fortalecer a rede de proteção e garantir mais dignidade, cuidado e oportunidades para as nossas crianças e adolescentes”, enfatiza Mailza.
O evento irá apresentar oficialmente a campanha Leão que Protege, sensibilizando toda a sociedade civil sobre a importância da destinação do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ampliando os recursos destinados às políticas de proteção integral no Estado do Acre.
Como destinar
Quem pode destinar
- Pessoas físicas que fazem a declaração do IR no modelo completo
- Empresas tributadas pelo lucro real
Quanto pode ser destinado
Pessoa Física
- Até 6% do imposto devido
- Se fizer diretamente na declaração do IR, pode destinar até 3%
Pessoa Jurídica (lucro real)
- Até 1% do imposto devido
⚠️ Importante:
Não é pagamento extra. O valor é abatido do imposto que a pessoa já pagaria.
Formas de destinar
Durante a declaração do Imposto de Renda
- Acessar o programa da Receita Federal
- Ir na ficha Doações Diretamente na Declaração – ECA
- Escolher o Fundo da Criança e do Adolescente
- Selecionar o Estado ou Município
- O sistema calcula automaticamente o valor permitido
- Gerar o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf)
- Pagar até o prazo da declaração
Doação direta ao Fundo (durante o ano)
- Depositar diretamente na conta do Fundo da Criança e do Adolescente
- Solicitar o recibo de doação ao Conselho dos Direitos
- Informar a doação na declaração do Imposto de Renda
Para onde vai o recurso
Os valores destinados ao fundo financiam projetos como:
- Combate ao trabalho infantil
- Proteção contra violência e exploração
- Programas de fortalecimento familiar
- Ações de educação, cultura e inclusão social
- Apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes
Os projetos são aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Impacto da destinação
Ao destinar parte do imposto o contribuinte:
- Decide onde parte do seu imposto será aplicado
- Fortalece políticas públicas para crianças e adolescentes
- Apoia projetos sociais no próprio estado ou município