A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6585/25, que estabelece diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e de educação financeira em planos e programas do governo federal. O objetivo é prevenir o superendividamento, incentivando a capacidade de gestão financeira dos cidadãos.
As ações poderão contemplar:
- campanhas informativas e materiais educativos de fácil compreensão;
- oficinas, cursos e palestras sobre gestão financeira pessoal;
- orientação sobre crédito responsável, identificação de assédio de crédito, prevenção ao superendividamento e procedimentos de renegociação de dívidas; e
- capacitação de servidores públicos para atuar como multiplicadores.
A implementação das ações previstas deverá observar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e priorizar o uso de meios digitais.
Alterações
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) , recomendou a aprovação da matéria com alterações. O projeto original é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Uma das mudanças feitas pelo relator refere-se à articulação do governo federal com a rede de ensino. Julio Cesar Ribeiro propôs que, em vez de focar nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica, as ações federais priorizem a parceria com as instituições de ensino superior da rede federal.
Segundo Ribeiro, essa mudança assegura a adequação administrativa, uma vez que o projeto trata de programas federais. “Essas instituições podem contribuir para a elaboração de programas, especialmente as universidades, na oferta de programas de extensão”, argumentou.
As modificações feitas por Julio Cesar Ribeiro também reforçam a necessidade de respeitar a autonomia das instituições federais de ensino superior ao incluí-las nos programas de educação financeira.
Também são previstas parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações especializadas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pelas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja pedido para isso.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.