A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Regime Tributário para Incentivo à Expansão e Modernização do Setor Ferroviário (Rifer). A proposta busca estimular a indústria ferroviária nacional e a expansão da malha sobre trilhos no país.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), para o Projeto de Lei 1582/19, do ex-deputado Camilo Capiberibe. O original previa reserva de mercado para fabricantes de trilhos e outros componentes.
“O substitutivo compatibiliza o estímulo à indústria ferroviária nacional com a necessidade de preservação da eficiência econômica, da competitividade e da segurança jurídica dos investimentos”, afirmou o relator.
Benefícios
O Rifer prevê redução a zero ou suspensão de alíquotas de tributos (IPI, Cofins, PIS/Pasep, IBS e CBS).
A desoneração valerá para insumos e componentes na produção, industrialização e comercialização de bens ferroviários.
O regime tributário especial também beneficiará a prestação de serviços vinculados à cadeia produtiva e as obras de implantação, modernização e manutenção da infraestrutura ferroviária.
Para usufruir dos benefícios, as empresas deverão obter habilitação prévia junto ao Poder Executivo.
O descumprimento das regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento do benefício e na cobrança dos tributos com juros e multa.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.