A regulamentação da inteligência artificial figura entre as principais diretrizes das eleições de 2026, proibindo expressamente a utilização de deepfakes — gravações de áudio ou vídeo adulteradas para enganar o eleitorado. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a juíza eleitoral Geilza Diniz, vinculada à Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), esclareceu que a tecnologia não foi banida, contudo seu emprego exige aviso explícito e obediência a limites legais rigorosos. A magistrada ressaltou ainda que diversos tribunais, como o do DF, estabeleceram parcerias com universidades e especialistas para averiguar se houve uso irregular dessa ferramenta. Escute a entrevista completa
No ambiente digital, o impulsionamento de publicações é proibido caso seja utilizado para promover ataques ou propaganda negativa contra concorrentes. A juíza salientou que o apoio espontâneo de cidadãos em suas redes é livre, mas a contratação de terceiros ou o uso de robôs por postulantes estão sujeitos a regras severas, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar se ocorreram desequilíbrios na disputa. Além dessas diretrizes, continuam vedados showmícios, telemarketing e outdoors. Para prestar esclarecimentos e receber denúncias por meio do aplicativo Pardal, o TRE-DF elaborou uma cartilha explicativa. Geilza Diniz reforçou que a prioridade da Justiça Eleitoral é assegurar o debate de propostas e a liberdade de escolha do cidadão durante a campanha, que se estende até 3 de outubro, véspera do primeiro turno. Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026 Mais notícias sobre as Eleições 2026