O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do expediente que analisa a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A redistribuição ocorreu neste sábado (12), após o ministro André Mendonça repassar a Petição 16.662 à Presidência da Corte. A transferência atendeu ao regimento interno do tribunal — que reserva ao plenário o julgamento de condutas de seus magistrados — e cumpriu a determinação de 9 de setembro, na qual Fachin já havia ordenado a paralisação e o envio à Presidência de qualquer procedimento investigativo envolvendo integrantes da casa.
O cabimento de uma eventual investigação sobre as denúncias envolvendo Moraes e Vorcaro será apreciado pelo plenário em sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15). No mesmo despacho, Fachin também encaminhou à Presidência do STF as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os procedimentos associados. O primeiro caso trata de cobranças indevidas efetuadas em aposentadorias e pensões do INSS, enquanto o segundo envolve apurações ligadas ao Banco Master.